POLÍTICA DE PRIVACIDADE — MINHALOCADORA

Última atualização: 15 de setembro de 2026

RESUMO EM LINGUAGEM SIMPLES

Antes de entrar nos detalhes técnicos e jurídicos, aqui vai o resumo do que você precisa saber:

Seus dados são seus. Se você é uma Empresa Parceira, os dados que você cadastra sobre seus próprios clientes continuam sendo controlados por você — a MinhaLocadora só fornece a tecnologia.
Não vendemos dados. Nunca comercializamos informações pessoais com terceiros.
Você pode exportar tudo. Se decidir cancelar, você pode pedir seus dados antes do encerramento da conta.
Não usamos dados de clientes cancelados para nos promover. Se sua conta encerrar, não usamos os dados dos seus clientes finais para fazer marketing próprio.
Você tem direitos garantidos por lei (acesso, correção, exclusão dos seus dados, entre outros), detalhados na Seção 10 abaixo.

Se isso for suficiente para você, ótimo. Se quiser entender os detalhes completos — o que coletamos, por quê, com quem compartilhamos e por quanto tempo guardamos — o restante do documento explica tudo.

A MinhaLocadora respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, parceiros e das pessoas cujos dados são tratados por meio da plataforma.

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara, quais dados pessoais podem ser coletados e tratados pela MinhaLocadora, por que esses dados são utilizados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo podem ser armazenados e quais são os direitos dos titulares.

Esta Política aplica-se à plataforma MinhaLocadora, aos sites minhalocadora.com e minhalocadora.com.br, incluindo suas páginas, subdomínios, sistemas, aplicativos e demais serviços vinculados à plataforma, quando aplicável.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

1. QUEM É A MINHALOCADORA

A MinhaLocadora é uma plataforma SaaS B2B destinada à gestão de empresas que realizam locação de equipamentos, produtos e outros bens, especialmente nos segmentos de festas, eventos e atividades relacionadas.

A plataforma disponibiliza funcionalidades como:

gestão de reservas e locações;
cadastro e gestão de clientes;
controle de produtos, kits e estoque;
geração e assinatura de contratos;
gestão operacional;
gestão financeira;
gestão de usuários, equipes e permissões;
comunicação e notificações;
páginas públicas e recursos de atendimento;
domínio próprio e serviços relacionados, conforme o plano contratado;
outras funcionalidades disponibilizadas ou contratadas pelos parceiros.

Para fins desta Política, utilizamos a expressão "Empresa Parceira" para identificar a empresa ou profissional que contrata e utiliza a MinhaLocadora para administrar seu negócio.

2. PAPÉIS DA MINHALOCADORA NO TRATAMENTO DE DADOS

A responsabilidade da MinhaLocadora pode variar conforme a origem e a finalidade do tratamento.

2.1. Dados das Empresas Parceiras

Quando a MinhaLocadora coleta dados necessários para cadastrar uma Empresa Parceira, administrar sua conta, processar a assinatura, prestar suporte, manter a segurança da plataforma ou cumprir suas próprias obrigações legais, a MinhaLocadora poderá atuar como Controladora dos Dados Pessoais, pois determina as finalidades e os meios essenciais desse tratamento.

2.2. Dados dos clientes finais das Empresas Parceiras

Quando uma Empresa Parceira utiliza a MinhaLocadora para cadastrar e administrar seus próprios clientes, reservas, contratos, endereços, pagamentos ou outras informações relacionadas às suas locações, a Empresa Parceira é, em regra, a Controladora desses dados, pois decide quais dados serão coletados e para quais finalidades serão utilizados.

Nessas situações, a MinhaLocadora atua, em regra, como Operadora de Dados Pessoais, fornecendo a infraestrutura tecnológica e realizando o tratamento conforme as funcionalidades da plataforma, as instruções da Empresa Parceira e a legislação aplicável.

Isso significa, por exemplo, que um consumidor que alugou um brinquedo, equipamento ou produto de uma Empresa Parceira continua sendo cliente daquela empresa. O simples armazenamento de seus dados na infraestrutura da MinhaLocadora não transforma automaticamente esse consumidor em cliente direto da MinhaLocadora.

Em situações específicas, a MinhaLocadora poderá atuar como Controladora independente de determinados dados, quando realizar tratamento para finalidades próprias legítimas, como segurança da plataforma, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigação legal ou defesa de direitos.

3. QUAIS DADOS PODEMOS TRATAR

3.1. Dados das Empresas Parceiras e seus responsáveis

Podemos tratar, conforme necessário:

nome da empresa;
nome fantasia;
CPF ou CNPJ, quando aplicável;
nome do responsável;
telefone;
e-mail;
endereço;
cidade e municípios atendidos;
informações comerciais;
informações do plano contratado;
informações relacionadas à assinatura;
histórico de pagamentos;
dados necessários à emissão de documentos fiscais, quando aplicável;
domínio utilizado pela empresa;
configurações da conta;
informações de usuários e membros da equipe;
cargo, perfil e permissões de acesso;
histórico de alterações e atividades relevantes realizadas no sistema.

Senhas não devem ser armazenadas em texto simples. A plataforma deverá utilizar mecanismos seguros de proteção de credenciais.

3.2. Dados dos clientes finais cadastrados pelas Empresas Parceiras

Dependendo da forma como cada Empresa Parceira utiliza a plataforma, poderão ser tratados:

nome;
telefone;
e-mail;
CPF, quando solicitado pela Empresa Parceira e necessário;
endereço;
informações relacionadas à reserva;
produtos ou equipamentos locados;
datas e horários da locação;
valores;
descontos;
informações de pagamento;
situação financeira da locação;
informações constantes no contrato;
assinatura eletrônica ou digital;
histórico da locação;
comunicações relacionadas ao atendimento e à reserva;
informações operacionais necessárias para entrega, montagem, retirada ou prestação do serviço.

A Empresa Parceira é responsável por coletar apenas os dados necessários para suas atividades e por possuir fundamento jurídico adequado para o tratamento realizado.

3.3. Dados de pagamento

Quando houver processamento eletrônico de pagamentos, determinados dados poderão ser enviados diretamente a instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes, gateways ou processadores de pagamento.

A MinhaLocadora poderá receber informações relacionadas à transação, como:

identificação da cobrança;
valor;
situação do pagamento;
data da transação;
identificador da transação;
meio de pagamento utilizado;
informações necessárias à conciliação financeira.

Quando os dados completos de cartão forem processados diretamente pelo prestador de pagamentos, a MinhaLocadora não precisará armazenar os dados completos do cartão em seus próprios bancos de dados.

3.4. Dados técnicos e de segurança

Durante a utilização da plataforma, poderão ser tratados automaticamente:

endereço IP;
data e horário de acesso;
navegador;
sistema operacional;
dispositivo utilizado;
registros de autenticação;
identificadores de sessão;
logs de aplicação;
eventos de segurança;
ações realizadas dentro da plataforma;
informações necessárias para prevenção de fraude, diagnóstico de erros e proteção da infraestrutura.

Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 15), registros de acesso à aplicação são mantidos, sob sigilo, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, podendo ser requisitados por autoridade competente conforme os procedimentos legais aplicáveis.

3.5. Dados de suporte e comunicação

Quando alguém entra em contato com a MinhaLocadora, poderão ser tratados:

nome;
telefone;
e-mail;
empresa relacionada;
conteúdo da solicitação;
mensagens trocadas;
anexos enviados voluntariamente;
registros do atendimento;
informações técnicas necessárias para investigar problemas.

4. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS E QUAL A BASE LEGAL

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

4.1. Criar e administrar contas

Finalidade: cadastrar Empresas Parceiras, responsáveis, usuários e membros da equipe, autenticar acessos e administrar permissões.

Bases legais possíveis: execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato e, quando aplicável, legítimo interesse.

4.2. Prestar os serviços contratados

Finalidade: disponibilizar reservas, estoque, clientes, contratos, financeiro, operação, páginas públicas e demais funcionalidades da MinhaLocadora.

Base legal: execução de contrato.

4.3. Processar pagamentos da assinatura

Finalidade: cobrar mensalidades ou outros serviços contratados, confirmar pagamentos, realizar conciliações e administrar o relacionamento financeiro.

Bases legais: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme aplicável.

4.4. Processar dados dos clientes finais

Finalidade: permitir que a Empresa Parceira administre seus clientes, reservas, contratos, pagamentos, entregas e demais operações de locação.

Nessas operações, a base legal deve ser definida pela Empresa Parceira na condição de Controladora, conforme a finalidade concreta do tratamento.

A MinhaLocadora, quando atuar como Operadora, realizará o tratamento de acordo com as instruções da Empresa Parceira e com a legislação aplicável.

4.5. Gerar e armazenar contratos

Finalidade: elaboração, disponibilização, assinatura, consulta e manutenção do histórico de contratos de locação.

Bases legais possíveis: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.

4.6. Segurança e prevenção a fraudes

Finalidade: proteger contas, detectar acessos indevidos, investigar comportamentos suspeitos, prevenir fraudes e manter a integridade da plataforma.

Bases legais possíveis: legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos, conforme o caso.

4.7. Suporte e atendimento

Finalidade: responder solicitações, solucionar problemas e prestar assistência aos usuários.

Bases legais possíveis: execução de contrato e legítimo interesse.

4.8. Comunicações transacionais

Finalidade: enviar confirmações, alertas de segurança, informações de reservas, assinatura de contratos, avisos operacionais, notificações push e outras mensagens necessárias ao funcionamento do serviço.

Bases legais possíveis: execução de contrato e legítimo interesse.

4.9. Comunicações comerciais

Quando a MinhaLocadora utilizar dados para enviar publicidade, ofertas, novidades ou campanhas que não sejam estritamente necessárias à prestação do serviço, o tratamento deverá possuir base legal adequada e oferecer mecanismo de cancelamento quando exigido.

Dependendo da situação, poderão ser utilizados consentimento ou legítimo interesse, mediante avaliação da finalidade, necessidade, expectativa do titular e seus direitos.

4.10. Cumprimento de obrigações legais

Dados poderão ser conservados ou utilizados para atender obrigações fiscais, tributárias, contábeis, regulatórias, judiciais ou administrativas.

Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

4.11. Defesa de direitos

Determinados registros poderão ser conservados quando necessários para comprovar operações, responder disputas, processos judiciais, administrativos ou arbitrais e proteger direitos da MinhaLocadora, das Empresas Parceiras ou de terceiros.

Base legal: exercício regular de direitos.

5. PRINCÍPIOS ADOTADOS NO TRATAMENTO

A MinhaLocadora busca observar os princípios estabelecidos pela LGPD, incluindo:

finalidade;
adequação;
necessidade;
livre acesso;
qualidade dos dados;
transparência;
segurança;
prevenção;
não discriminação;
responsabilização e prestação de contas.

Buscamos limitar o tratamento aos dados adequados e necessários para cada finalidade.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A MinhaLocadora não comercializa dados pessoais.

Dados poderão, entretanto, ser compartilhados quando isso for necessário para disponibilizar ou proteger os serviços.

Isso poderá envolver fornecedores das seguintes categorias:

infraestrutura e hospedagem;
armazenamento e backup;
processamento de pagamentos;
serviços bancários ou financeiros;
envio de e-mails transacionais;
envio de notificações;
serviços de domínio e e-mail profissional;
monitoramento técnico e segurança;
suporte e atendimento;
serviços contábeis, jurídicos ou administrativos;
autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Sempre que aplicável, fornecedores que tratem dados em nome da MinhaLocadora deverão estar sujeitos a obrigações compatíveis de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

A relação atualizada dos principais fornecedores ou categorias de operadores relevantes poderá ser disponibilizada mediante solicitação ou em página específica de transparência.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores de infraestrutura, armazenamento, comunicação, segurança ou tecnologia utilizados pela MinhaLocadora poderão possuir servidores, empresas relacionadas ou operações localizadas fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a MinhaLocadora deverá adotar mecanismos permitidos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, além de medidas adequadas de segurança e proteção dos titulares.

Informações adicionais sobre países envolvidos, fornecedores relevantes, finalidade, duração e mecanismo jurídico utilizado poderão ser disponibilizadas quando aplicável.

8. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO

Os dados pessoais são mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, executar contratos, atender obrigações legais e regulatórias ou permitir o exercício regular de direitos.

Como critérios gerais:

Dados da conta da Empresa Parceira: permanecem durante a vigência da relação contratual e, após seu encerramento, pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis, prevenção a fraudes e defesa de direitos.

Documentos fiscais, financeiros e registros sujeitos a obrigações legais: serão conservados pelos prazos exigidos pela legislação aplicável.

Registros necessários à defesa de direitos: poderão ser conservados durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto existir processo, investigação ou disputa relacionada.

Logs técnicos e de segurança: serão conservados pelo período mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet (6 meses para registros de acesso à aplicação) e, quando necessário, por período adicional para fins de auditoria, prevenção de fraude e cumprimento de outras obrigações legais aplicáveis.

Dados dos clientes finais: serão mantidos enquanto a Empresa Parceira possuir conta ativa e enquanto forem necessários às finalidades determinadas por ela, observadas as regras contratuais, obrigações legais e procedimentos de encerramento descritos nesta Política.

Backups: cópias de segurança poderão permanecer temporariamente armazenadas após a exclusão dos dados dos sistemas ativos, até sua substituição conforme os ciclos técnicos de backup e retenção. Durante esse período, permanecerão protegidas e com acesso restrito.

Dados poderão ser anonimizados quando tecnicamente possível e juridicamente adequado. Dados efetivamente anonimizados, quando não puderem ser associados a uma pessoa considerando os meios técnicos razoáveis disponíveis, deixam de ser considerados dados pessoais nos termos da LGPD.

A MinhaLocadora deverá manter internamente uma política ou tabela de retenção mais detalhada, definindo os períodos aplicáveis a cada categoria de informação.

9. CANCELAMENTO DA EMPRESA PARCEIRA

Quando uma Empresa Parceira cancelar sua assinatura ou encerrar sua conta, o acesso ao sistema e aos dados poderá ser suspenso ou encerrado conforme os Termos de Uso e as condições contratuais aplicáveis.

Antes da eliminação definitiva, a MinhaLocadora poderá disponibilizar um período ou mecanismo de exportação dos dados, conforme as funcionalidades e regras vigentes no momento do cancelamento.

Após o encerramento do período operacional previsto para a conta, os dados dos clientes finais tratados exclusivamente em nome da Empresa Parceira deverão ser eliminados ou anonimizados dos sistemas ativos, salvo quando:

existir obrigação legal de conservação;
forem necessários ao exercício regular de direitos;
houver ordem judicial ou administrativa válida;
existir outra hipótese legal que autorize sua conservação.

Cópias residuais poderão permanecer temporariamente em backups protegidos até que sejam substituídas conforme o ciclo normal de retenção.

A Empresa Parceira é responsável por realizar, antes do encerramento definitivo de sua conta, a exportação dos dados que precise conservar para cumprir suas próprias obrigações legais ou contratuais.

A MinhaLocadora não utilizará os dados dos clientes finais de uma Empresa Parceira cancelada para constituir base própria de marketing ou prospecção comercial, salvo se existir uma relação independente com o titular e fundamento jurídico próprio para esse tratamento.

10. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável ao caso, solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos seus dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
portabilidade dos dados, observadas as normas da ANPD, os direitos de terceiros e os segredos comercial e industrial;
eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
revogação do consentimento;
oposição ao tratamento realizado em determinadas hipóteses legais;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável;
peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD e demais órgãos competentes.

O exercício desses direitos é gratuito, ressalvadas situações previstas em lei ou regulamentação.

Alguns direitos não são absolutos. Determinados dados poderão precisar ser conservados mesmo após um pedido de exclusão quando existir obrigação legal, necessidade de defesa de direitos ou outra hipótese permitida pela LGPD.

11. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Se você é uma Empresa Parceira ou usuário da MinhaLocadora

Solicitações relacionadas aos dados da sua própria conta poderão ser encaminhadas diretamente ao canal de privacidade da MinhaLocadora.

Se você é cliente final de uma Empresa Parceira

Se seus dados foram fornecidos a uma locadora que utiliza a MinhaLocadora, recomendamos que a solicitação seja inicialmente encaminhada à própria Empresa Parceira responsável pela coleta dos dados, pois ela é, em regra, a Controladora dessas informações.

A MinhaLocadora colaborará com a Empresa Parceira para atendimento das solicitações quando atuar como Operadora.

Caso a solicitação esteja relacionada a um tratamento no qual a própria MinhaLocadora seja Controladora, ela poderá ser atendida diretamente pela MinhaLocadora.

Para proteger os titulares contra fraude ou acesso indevido, poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade de quem realiza o pedido.

12. CANAL DE PRIVACIDADE E ENCARREGADO

Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas ao canal oficial de privacidade da MinhaLocadora:

Canal de Privacidade / LGPD:

E-mail: [INSERIR E-MAIL OFICIAL DE PRIVACIDADE ANTES DA PUBLICAÇÃO]

Responsável/Encarregado pelo tratamento de dados:

[INSERIR NOME OU IDENTIFICAÇÃO DO ENCARREGADO, SE APLICÁVEL]

Caso a MinhaLocadora esteja legalmente dispensada da indicação formal de encarregado, será mantido, conforme aplicável, um canal de comunicação para exercício dos direitos dos titulares e atendimento de questões relacionadas à proteção de dados.

13. SEGURANÇA DOS DADOS

A MinhaLocadora adota e busca aprimorar medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.

Conforme aplicável à infraestrutura e ao nível de risco, essas medidas poderão incluir:

controle de acesso baseado em autenticação e permissões;
segregação de acesso por Empresa Parceira;
permissões de usuários de acordo com funções e cargos;
proteção de credenciais;
utilização de conexões HTTPS/TLS;
proteção de sessões;
registros de eventos relevantes;
mecanismos de prevenção contra acessos não autorizados;
validação de entradas e proteção contra vulnerabilidades comuns de aplicações web;
backups;
atualização e manutenção da infraestrutura;
restrição de acesso administrativo;
monitoramento de eventos de segurança;
procedimentos de resposta a incidentes.

Nenhum sistema conectado à internet pode garantir risco zero. A MinhaLocadora trabalha para manter medidas de segurança proporcionais aos riscos envolvidos e evoluí-las continuamente.

14. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a MinhaLocadora realizará a análise do evento e adotará as providências técnicas, administrativas e legais cabíveis.

Quando exigido pela legislação ou regulamentação aplicável, o incidente será comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, observados os critérios, procedimentos e prazos regulamentares.

Quando o incidente envolver dados tratados pela MinhaLocadora como Operadora, a Empresa Parceira Controladora será informada conforme as obrigações aplicáveis e os procedimentos de resposta a incidentes.

15. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Os sites e sistemas da MinhaLocadora poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para:

autenticação;
manutenção da sessão;
segurança;
funcionamento da plataforma;
armazenamento de preferências essenciais;
prevenção de fraude.

Caso sejam utilizados cookies opcionais de análise, publicidade, personalização ou tecnologias equivalentes que dependam de consentimento, o usuário deverá receber informações adequadas e, quando exigido, mecanismos para aceitar, rejeitar ou gerenciar suas preferências.

Cookies não essenciais que dependam de consentimento não deverão ser ativados antes da manifestação válida do usuário.

A MinhaLocadora poderá disponibilizar uma Política de Cookies específica caso a utilização dessas tecnologias se torne mais ampla.

16. DOMÍNIOS PRÓPRIOS E E-MAIL PROFISSIONAL

Alguns planos poderão permitir que Empresas Parceiras utilizem domínio próprio, configurações de DNS, endereços de e-mail profissionais ou serviços relacionados.

Quando esses recursos dependerem de terceiros, determinados dados técnicos e cadastrais poderão ser compartilhados com os fornecedores estritamente necessários para ativação, configuração, manutenção e segurança desses serviços.

Quando a Empresa Parceira operar um site ou domínio próprio integrado à MinhaLocadora, ela continuará responsável por informar seus próprios clientes sobre o tratamento de dados realizado sob sua responsabilidade.

17. RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS PARCEIRAS

Ao cadastrar dados pessoais de terceiros na MinhaLocadora, a Empresa Parceira declara que deverá:

possuir fundamento jurídico adequado para o tratamento;
coletar apenas dados necessários;
informar seus clientes sobre como os dados serão utilizados;
manter os dados corretos e atualizados quando necessário;
respeitar os direitos dos titulares;
não utilizar a plataforma para tratamentos ilícitos ou incompatíveis com a finalidade contratada;
proteger suas credenciais e controlar adequadamente os acessos de sua equipe;
remover acessos de colaboradores que não devam mais utilizar a plataforma;
comunicar à MinhaLocadora situações relevantes de segurança que possam afetar dados tratados no sistema.

A Empresa Parceira não deverá utilizar a MinhaLocadora para armazenar categorias de dados pessoais desnecessárias à prestação dos serviços de locação.

18. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A MinhaLocadora não foi concebida para exigir, como regra geral, o tratamento de dados pessoais sensíveis dos clientes finais para a gestão comum de locações.

Empresas Parceiras não devem inserir informações sobre saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos, biométricos ou outros dados pessoais sensíveis em campos livres ou anexos quando essas informações não forem estritamente necessárias e legalmente justificadas.

Caso alguma funcionalidade futura exija tratamento específico de dados sensíveis, deverão ser adotadas as bases legais e salvaguardas correspondentes.

19. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A MinhaLocadora não é destinada diretamente a crianças como usuárias responsáveis por contas empresariais.

As Empresas Parceiras devem evitar cadastrar dados pessoais de crianças ou adolescentes quando essas informações não forem necessárias à execução da locação.

Quando o tratamento de dados de crianças ou adolescentes for necessário, deverão ser observadas as regras específicas da LGPD e demais normas aplicáveis, sempre considerando o melhor interesse da criança ou adolescente.

20. ASSINATURAS ELETRÔNICAS E REGISTROS DE CONTRATOS

Quando a plataforma disponibilizar assinatura eletrônica de contratos, poderão ser registrados dados necessários para comprovar o processo de assinatura, como:

identificação do signatário;
data e horário;
documento assinado;
registros técnicos relacionados à assinatura;
endereço IP ou informações equivalentes, quando aplicável;
evidências necessárias à integridade e rastreabilidade do processo.

Esses registros poderão ser conservados para execução contratual e exercício regular de direitos, observados os prazos aplicáveis.

21. NOTIFICAÇÕES PUSH, E-MAILS E COMUNICAÇÕES

A MinhaLocadora poderá enviar comunicações necessárias à prestação do serviço, incluindo:

alertas operacionais;
notificações de segurança;
confirmações;
informações de conta;
eventos relacionados a reservas;
assinatura de contratos;
informações administrativas;
avisos de pagamento;
mensagens de suporte.

Comunicações promocionais deverão observar as regras aplicáveis e, quando necessário, disponibilizar opção de cancelamento.

A desativação de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens essenciais ao funcionamento, segurança ou execução dos serviços contratados.

22. GEOLOCALIZAÇÃO E FUTURO MARKETPLACE

A MinhaLocadora poderá futuramente disponibilizar um aplicativo ou serviço separado de marketplace, permitindo que consumidores encontrem Empresas Parceiras e serviços de locação com base em sua localização.

A funcionalidade futura de marketplace e eventual coleta de geolocalização não é considerada automaticamente ativa apenas por estar descrita nesta Política.

Antes da implementação de tratamento de localização que dependa de autorização do dispositivo ou consentimento, a MinhaLocadora deverá informar claramente:

quais informações de localização serão coletadas;
se a localização é aproximada ou precisa;
quando a coleta ocorre;
para qual finalidade será utilizada;
se haverá armazenamento;
com quem poderá ser compartilhada;
como o usuário poderá desativá-la.

Quando a base legal aplicável for consentimento, a geolocalização somente será utilizada após manifestação válida do usuário e poderá ser desativada conforme os controles disponibilizados.

O lançamento do marketplace poderá resultar em uma política específica ou atualização desta Política antes do início do novo tratamento.

23. DECISÕES AUTOMATIZADAS

Atualmente, funcionalidades automáticas utilizadas para organização, disponibilidade, segurança ou operação do sistema não devem ser interpretadas automaticamente como decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes sobre titulares.

Caso futuramente a MinhaLocadora implemente decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que afetem interesses dos titulares, serão disponibilizadas as informações e os mecanismos previstos pela LGPD, inclusive os direitos aplicáveis de solicitação de revisão e de informações sobre critérios e procedimentos utilizados, observados os segredos comercial e industrial.

24. ALTERAÇÕES DE CONTROLE SOCIETÁRIO

Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, incorporação, investimento, venda de ativos ou operação empresarial equivalente envolvendo a MinhaLocadora, dados poderão integrar os ativos ou operações transferidos, respeitando-se a legislação aplicável, as finalidades compatíveis e os direitos dos titulares.

Medidas apropriadas deverão ser adotadas para preservar a proteção dos dados pessoais durante eventual transição.

25. SOLICITAÇÕES DE AUTORIDADES

A MinhaLocadora poderá fornecer dados pessoais quando obrigada por lei, decisão judicial, determinação de autoridade competente ou outra requisição juridicamente válida.

Sempre que permitido, o fornecimento deverá ser limitado aos dados necessários ao atendimento da obrigação.

26. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

alterações na legislação;
regulamentações da ANPD;
mudanças na plataforma;
novas funcionalidades;
alterações nos fornecedores relevantes;
mudanças nas práticas de tratamento de dados;
aprimoramentos de segurança e privacidade.

A versão vigente estará disponível em:

minhalocadora.com.br/privacidade

Quando uma alteração for relevante para os direitos dos titulares ou modificar substancialmente as operações de tratamento, a MinhaLocadora poderá comunicar os usuários pelos canais disponíveis.

A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

27. LEGISLAÇÃO E AUTORIDADE COMPETENTE

Esta Política será interpretada conforme a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

O titular poderá exercer seus direitos diretamente perante o Controlador responsável.

Caso entenda que seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais não foram adequadamente atendidos, o titular também poderá utilizar os mecanismos disponibilizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, observados os procedimentos estabelecidos pela autoridade.

50. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Marca/Plataforma: MinhaLocadora

Razão social: 60.050.053 Igor Vinicius Fantinati Rodrigues

CNPJ: 60.050.053/0001-49

Endereço empresarial: Rua Marcilio de Oliveira Couto, 93 - Jardim Luciana, Franco da Rocha - SP, CEP 07810-350

Site principal: minhalocadora.com.br

Site adicional: minhalocadora.com

E-mail de contato: comercial@minhalocadora.com

Canal de privacidade/LGPD: comercial@minhalocadora.com